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Publicada a portaria que prorroga as obrigatoriedades do eSocial

  • Postado em 30 de dezembro de 2019

Publicada no dia 23 de dezembro de 2019, a Portaria nº 1.419 apresenta as novas datas referentes ao cumprimento das obrigatoriedades do eSocial. Atualmente as obrigações  impostas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se aplicam para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos.

 Confira o cronograma estipulado para os órgãos públicos:

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

  • 08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
  • 09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
  • 08/03/2021 - Evento de tabela S-1010
  • 10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299
  • 10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico
  • 09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

A Portaria pode ser acessada através do link: portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/portaria-no-1-419-de-23-de-dezembro-de-2019-portaria-no-1-419-de-23-de-dezembro-de-2019-dou-imprensa-nacional.pdf

Para maiores informações sobre as alterações no cronograma, acesse: portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-publicada-portaria-com-novas-datas-de-obrigatoriedade


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