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Curso EAD sobre “Licitações e Contratos Administrativos” é promovido pelo TCE-RS

  • Postado em 18 de abril de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou aos Servidores Públicos municipais e estaduais, um curso sobre “Licitações e Contratos Administrativos. O curso também pode ser acessado por assessores jurídicos, contadores, ouvidores, procuradores e demais interessados no assunto.

Um dos temas principais é o projeto da nova Lei de Licitações, a chamada PL nº 6.814/2017, pareceres e informações da PGE sobre a matéria também estão inclusos, além de abordar assuntos sobre a legislação estadual correspondente.

O curso tem por objetivo compartilhar o conhecimento prático e teórico que os Procuradores do Estado e Conselheiros do Tribunal de Contas possuem a respeito do tema. O programa inclui assuntos como:

  • Introdução às Licitações e Contratos Administrativos
  • Modalidade de Licitação
  • Pregão e Contratação Direta
  • Registro de Preços no Estado do Rio Grande do Sul
  • Sanções Administrativas

Os interessados podem realizar o cadastro através do site do TCE-RS, as inscrições são gratuitas até o dia 6 de maio. O curso possui carga horária de 20horas/aula e encerra no dia 27 de maio. 

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