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Alterado o prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis

A MSC dos meses de janeiro a junho de 2019, poderá ser enviada até o último dia do mês de julho deste ano

  • Postado em 26 de fevereiro de 2019

Foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria SNT nº 117 que altera a Portaria STN nº 549, de 07 de agosto de 2018. A alteração refere-se, principalmente, ao prazo de envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais, conforme o leiaute para Matriz de Saldos Contábeis (MSC), mais especificamente ao § 2º do art. 8º.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o envio será obrigatório para o Distrito Federal, a União e os estados, incluindo todos os municípios, sendo permitido aos municípios (exceto as capitais de cada estado), o envio das Matrizes de Saldos Contábeis correspondentes aos meses de janeiro a junho de 2019, até o último dia do mês de julho do mesmo ano. 

O prazo para envio da MSC segue mantido, o que não se aplica com a alteração, são as penalidades referentes ao não envio (a partir de janeiro deste ano), ocasionando em restrições somente após o último dia do mês de julho, se não enviado até a data determinada.                                                   


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