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eSocial passa a ser obrigatório para empregadores do Simples Nacional

Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural (pessoa física) e entidades sem fins lucrativos também iniciam no programa

  • Postado em 10 de janeiro de 2019

A partir desta quinta-feira, 10, os empregadores do Simples Nacional passam a aderir obrigatoriamente as regras de implantação do eSocial. O mesmo passa a valer para empregadores pessoa física, produtor rural PF, bem como as entidades sem fins lucrativos.

Durante a primeira fase, os empregadores deverão realizar o cadastro do empregado, juntamente com o envio das tabelas. A segunda fase inicia somente no mês de abril, mas os empregadores já podem ir se adequando as mudanças, que exigirão os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego.

As fases de entrega para todos os grupos participantes envolvem as seguintes etapas:

1.  Cadastro do empregador e tabelas;

2.  Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;

3.  Folha de Pagamento;

4.  Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);

5.  Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);

6.  Dados de segurança e saúde do trabalhador.

O eSocial é uma ferramenta referente aos dados fiscais, trabalhistas e previdenciários das empresas. Esses dados são reunidos em uma só plataforma, que substitui o preenchimento e a entrega de formulários que antes eram enviados a outros órgãos, como o Ministério do Trabalho, Receita Federal e Previdência. O não cumprimento dos prazos exigidos pelo eSocial, pode acarretar no atraso nos recolhimentos e ocasionar na aplicação de penalidades para as empresas inclusas no programa.


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